VIII Encontro Regional de Notários e Registradores de Mato Grosso.
- Diogenes Régis
- 9 de out. de 2023
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Nos dias 08 e 09 de setembro, ocorreu o VIII Encontro Regional de Notários e Registradores, na cidade de Primavera do Leste/MT.
Momento em que, nossa tabeliã e oficial registradora, Vanessa Zimpel, atuou como debatedora em painel sobre "Escritura(s) de união estável e pactuação do regime de bens".
Ela disse: "sempre que posso participo de eventos da classe, pois acho importante essa troca de experiências e cumplicidade entre colegas da atividade. Ademais, o tema para o qual fui convidada a debater sofreu diversas modificações por meio dos provimentos 141 e 149 do Conselho Nacional de Justiça. Assim necessário um olhar mais detido e também observar as nuances e protagonismo do Ofício da Cidadania, com a aplicação da atuação do Registrador Civil das Pessoas Naturais. Entre as alterações estão a criação do termo declaratório de reconhecimento e dissolução de união estável perante o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, disposições acerca da alteração de regime de bens na união estável, regulamentação do procedimento da conversão da união estável em casamento e o procedimento de certificação eletrônica de união estável também realizado pelo Oficial de RCPN."
Clique aqui e veja o slide apresentado no dia do evento.






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