Escritura Pública

O que é?

A escritura pública é um documento que visa oficializar de forma jurídica a vontade de uma ou mais pessoas em relação a uma negociação, um ato civil, uma declaração particular/conjunta, dentre outras vontades, proporcionando segurança e validade ao ato perante terceiros.

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São diversas as finalidades que a escritura pública pode ter, cada uma com suas particularidades conforme o que será abordado no documento, de forma que, em alguns casos, a escritura pública é obrigatória e indispensável.

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O que pode ser formalizado na escritura pública? Confira alguns modelos:

• Ata Notarial;
• Cessão de Direitos Hereditários
• Compra e Venda de Bens Imóveis
• Confissão de Dívida;
• Declarações públicas diversas;
• Declaração de União Estável;
• Divórcio Extrajudicial;
• Doação de Imóveis;
• Emancipação de menores;
• Inventário e Partilha/Sobrepartilha;
• Pacto Antenupcial para o casamento

E várias outras.

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Documentos Necessários:

Pessoa Física

• Documentos de Identificação (RG e CPF, CNH ou Passaporte);
• Documento comprovante de estado civil atualizado;

Pessoa Jurídica

• Documentos que comprovem a representação da pessoa jurídica, como o CNPJ, contrato social e de suas alterações, ata de nomeação da diretoria, e documentos de identificação pessoal do representante que irá assinar a escritura.

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Observação:

Cada escritura pública, conforme a sua necessidade e particularidade, irá requisitar documentos específicos obrigatórios para a oficialização do ato, por exemplo, as que envolvem bens imóveis devem apresentar os documentos comprovatórios dos imóveis objetos da escritura.